Termos e Condições


1. Informações Gerais

a) A UOU, sob a égide de Genius Podium, Lda., sociedade com NIPC 508620511, com escritório em Rua República da Bolívia, 5, R/C esquerdo, 1500-543 Lisboa divulga e promove, através do seu catálogo inúmeras surpresas, as quais poderão ser usufruídas pelos legítimos compradores, com direito a oferece-las a outrém.

b) As surpresas referidas e comercializados em www.uou.pt podem ser usufruídas em Portugal Continental, ou outros países, ou outra que venha a ser divulgada pela UOU.

c) As experiências divulgadas e promovidas pela UOU incluem uma multiplicidade de produtos e serviços, em constante modificação e atualização.

d) As experiências divulgadas e promovidas pela UOU são organizadas, realizadas, produzidas, fornecidas e prestadas por terceiros, fornecedores idóneos e qualificados, parceiros da UOU, nos termos definidos nos acordos de parceria celebrados entre os mesmos e a UOU.

e) A UOU atua em nome e por conta dos referidos fornecedores, enquanto mera intermediária entre o adquirente e os fornecedores das respetivas surpresas e atua ainda em nome e por conta própria na organização de algumas das surpresas disponíveis no site.

f) As surpresas são consideradas válidas após o pagamento das mesmas, fazendo prova o respetivo comprovativo de pagamento. O adquirente deve guardar o comprovativo de pagamento das surpresas adquiridas. Se o sistema da UOU não tiver o registo dessa compra, sem o respetivo comprovativo de pagamento a UOU reserva-se no direito de não permitir a realização da surpresa.

g) Caso a UOU detete indícios de fraude ou utilização abusiva dos meios de pagamento disponíveis, reserva-se o direito de suspender os mesmos unilateralmente até ao seu esclarecimento extrajudicial ou judicial.

h) Qualquer aquisição de serviço ou outro produto implica a aceitação sem reserva, quer pelos adquirentes, quer pelos portadores, dos presentes Termos e Condições Gerais, bem como a sua adesão plena e integral às respetivas condições, que prevalecerão sobre qualquer outro documento dos adquirentes ou dos portadores e, nomeadamente, sobre quaisquer outras condições gerais de compra, que os adquirentes ou os portadores reconhecerão expressamente que não serão aplicáveis – salvo acordo derrogatório, escrito, expresso e prévio por parte da UOU.

2. Produtos e/ou experiências em promoção

a) Todos os produtos e surpresas que apresentem condições promocionais de aquisição mencionados no SITE estão limitados às restrições e condições especiais expressamente indicadas no mesmo.

b) Após o bom pagamento da surpresa, a mesma não poderá ser trocada por outra surpresa ou outros produtos divulgados, promovidos ou vendidos pela UOU – salvo autorização da UOU.

3. Surpresas – Validade

a) As surpresas não têm validade expressa, sendo as mesmas válidas a partir da respetiva data de pagamento, contudo a marcação da surpresa, bem como a realização da mesma, terão de ocorrer na data acordada, sob pena de perda irrevogável dos direitos conferidos pela aquisição da surpresa.

b) Dentro dos prazos respetivos e supra referidos para a realização das surpresas – de entre as surpresas promovidas ou divulgadas pela UOU, inseridas no seu catálogo de surpresas – junto do fornecedor, parceiro da UOU, responsável pela organização e prestação da mesma. Terminada a iniciativa a mesma é imediata e automaticamente anulada pelo sistema, não podendo ser revalidada ou usufruída.

c) A UOU poderá, em casos excecionais, analisar a possibilidade de alterar a data de realização da surpresa, mediante um contacto prévio do respetivo adquirente com o serviço de atendimento UOU através do 214 718 565, ou via email para o uou@uou.pt.

d) Contudo não se efetuam trocas e/ ou devoluções relativas a eventos com data fixa, como por exemplo espetáculos, concertos e atividades similares. A não comparência implica a anulação da surpresa. Sendo a mesma não reembolsável, não haverá possibilidade de extensão/alteração da data de realização expressamente indicada nas condições acordadas.

4.Surpresas – Marcação / Reserva e Realização das Experiências

a) A marcação da surpresa selecionada pelo aquirente serà feita diretamente com a UOU que será intermediária entre o adquirente e o parceiro responsável pela prestação da mesma, com a antecedência prevista na respetiva surpresa.

b) Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, os adquirentes de surpresas poderão contactar os serviços da UOU – através da linha 214 718 565 ou através do endereço uou@uou.pt – para a obtenção de quaisquer esclarecimentos.

c) As datas agendadas e acordadas serão consideradas válidas e definitivas de acordo com a política comercial respetiva dos fornecedores das surpresas selecionadas, nomeadamente quando o adquirente receber a confirmação dos serviços por parte da UOU, via telefone ou e-mail.

d) No dia da realização da surpresa o adquirente deverá apresentar o comprovativo de pagamento – caso este lhe seja solicitado.

e) As surpresas fornecidas ou prestadas por um fornecedor têm uma capacidade física limitada de resposta, estando a sua reserva sujeita a esta condicionante. Caso os adquirentes sintam dificuldades nessas reservas deverão contactar a UOU, que tudo fará para encontrar uma resposta adequada e/ou uma surpresa alternativa.

5. Cancelamento e “no-shows” de marcação e realização de Surpresas

a) Caso o adquirente pretenda cancelar ou alterar a sua marcação, só poderá fazê-lo, em exclusivo, junto da UOU, com um mínimo de 10 dias úteis de antecedência.

b) Os cancelamentos que não se processem nos termos previstos nas alíneas anteriores não serão efetuados e implicarão a perda dos direitos inerentes à surpresa, nomeadamente quanto a novas marcações.

c) Os adquirentes poderão recorrer aos serviços da UOU para aconselhamento e informações, a qual, desenvolverá diligências em ordem à obtenção de um acordo entre as partes.

d) Uma vez efetuada a marcação da data, se o portador não comparecer na data, hora e local marcados sem ter procedido a um cancelamento ou alteração nos termos supra descritos, perderá todos os direitos inerentes a essa surpresa, nomeadamente o direito a uma nova marcação.

6. Restrições

a) As surpresas poderão pressupor a verificação de determinadas condições e requisitos relativamente à(s) pessoa(s) que delas usufruem, tais como idade mínima, estado de saúde, boas condições físicas ou psicológicas ou outros requisitos.

b) Todos os casos de alguma limitação física e/ou mental por parte dos utilizadores das experiências deverão ser expressamente referidos no momento da marcação com a UOU.

7. Condições Atmosféricas e imprevistos técnicos

a) A realização/prestação de certas surpresas poderá estar dependente da verificação de condições atmosféricas favoráveis. Nesses casos, os adquirentes da surpresa deverão solicitar todas as informações de que necessitem junto da UOU.

b) Se alguma surpresa for cancelada devido a condições meteorológicas o adquirente deve solicitar informações junto da UOU, nomeadamente para efetuar uma nova marcação, a qual estará sempre sujeita a remarcação da data, sob pena de sobrelotação de agenda.

c) Caso os adquirentes incorram em despesas, prejuízos ou danos decorrentes de um cancelamento devido a condições atmosféricas adversas ou a outros imprevistos e circunstâncias impeditivas da realização da experiência, a UOU não poderá ser responsabilizada, sob que forma for, por tais despesas, prejuízos ou danos e, nomeadamente, pelo ressarcimento dos mesmos.

d) Qualquer assunto relacionado com a não realização de qualquer surpresa na data marcada para o efeito, seja qual for a causa, deverá ser resolvido e dirimido junto da UOU – que apesar de não poder ser assacada à UOU qualquer responsabilidade nesta matéria – que sem prejuízo, prestará todo o apoio necessário a uma boa resolução.

8. Surpresas – Reembolsos

A todas as surpresas adquiridas o reembolso será efetuado num prazo máximo de 14 dias após a respetiva compra desde que o portador interessado se faça acompanhar do correspondente comprovativo de pagamento.

9. Direito de livre resolução

9.1 Produtos

O cliente da UOU tem o direito de livre resolução do contrato de compra e venda de produtos sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de resolução expira 30 dias a contar do dia em que o cliente (ou um terceiro indicado pelo cliente) adquira o bem.

9.2 Disposições comuns a produtos e serviços

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de carta enviada pelo correio ou correio eletrónico para o endereço uou@uou.pt. A declaração poderá ser remetida para: UOU – Uma Ocasião Única, Rua República da Bolívia, nº 5 R/C esquerdo, 1500 – 543 Lisboa. Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao cliente todos os pagamentos efetuados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a UOU for informada da decisão de resolução. A UOU efetua esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que o cliente usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

10. Seguros

a) Os riscos inerentes à prestação/realização das experiências, de acordo com o declarado à UOU por parte de todos os fornecedores das surpresas, estão cobertos por seguros nos montantes exigidos por lei, contratados pelos fornecedores dos produtos e serviços relacionados com as surpresas.

b) A existência dos sobreditos seguros não prejudica a obrigatoriedade de os clientes garantirem, expressamente e sob sua exclusiva responsabilidade, que possuem todas as condições físicas e mentais para a realização das experiências.

c) Os clientes devem cumprir escrupulosamente todas as regras de prudência ligadas à realização das mesmas, mormente nas atividades desportivas e nas atividades ditas “de risco”, devendo seguir integralmente todas as instruções, regras e indicações que sejam prestadas pelos fornecedores das experiências, sendo que a realização das mesmas pressuporá sempre a aceitação de todos os riscos a elas inerentes por parte dos usufruentes.

11. Responsabilidade da UOU

Na qualidade de intermediária, a UOU não pode ser responsabilizada, por qualquer questão relativa à realização, produção, fornecimento e prestação das experiências – sem prejuízo da prossecução, por parte da UOU, de todas as diligências de intermediação entre adquirentes e os correspondentes fornecedores adequadas ao estabelecimento de consensos e à satisfação dos legítimos interesses de todas as partes envolvidas.

12. Sugestões e Reclamações

A sua opinião é importante para a UOU. Caso tenha alguma sugestão ou reclamação não deixe de a apresentar, pois tal é de relevante importância para a melhoria dos nossos serviços. Contacte-nos para uou@uou.pt

13. Competência para dirimir litígios de consumo

13.1 Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

13.2 Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão. Poderá consultar a lista atualizada de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em www.consumidor.pt.

13.3 Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página www.arbitragemdeconsumo.org.

14. Propriedade Intelectual

A UOU é a titular exclusiva dos direitos de propriedade industrial e intelectual relacionados com as surpresas e com o conteúdo e apresentação do seu catálogo de surpresas. Nenhuma encomenda pode ser interpretada como operando uma qualquer transferência de direito de propriedade sobre os direitos de propriedade intelectual e ou industrial para os adquirentes, para os portadores ou para quaisquer terceiros.

15. Aceitação dos presentes Termos e Condições

Ao adquirir uma surpresa comercializada e/ou publicitada pela UOU, os adquirentes, os portadores e, em geral, todos os clientes da UOU expressamente declaram ter-lhes sido convenientemente comunicados os presentes Termos e Condições, mais declarando ter tomado perfeito e integral conhecimento e ter compreendido inteiramente todo o seu conteúdo, condições e implicações, declarando ainda aceitar, sem quaisquer reservas, estes Termos e Condições na sua plenitude.



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